A constitucionalidade do diploma de jornalismo

Nesta quarta feira, 1º de abril às 14h, o Superior Tribunal Federal irá analisar em última estância a RE – Recurso Extraordinário – 911561, tal proposta tem como objetivo questionar a constitucionalidade do diploma de jornalismo para o exercício da profissão. Concomitantemente também será analisada a ADIN – Ação direta de Inconstitucionalidade – contra a lei de imprensa interposta pelo PDT.

Nas estâncias inferiores a obrigatoriedade foi mantida por unanimidade, fato que deixa otimista a FENAJ – Federação Nacional dos Jornalistas – e Coordenação da Campanha em Defesa do Diploma.

Varias manifestações estão sendo feitas em diversas partes do Brasil, e nesta quarta feira chegarão a Capital Federal caravanas de todas as partes, para protestar em frente ao STF.

O assunto, polêmico, gera discussão até mesmo dentro da área de comunicação, tanto que a ação foi promovida pelo sindicato patronal de Rádio e TV do Estado de São Paulo, juntamente com o Ministério Público – SP.

De um lado o argumento que a obrigatoriedade do diploma ameaça a liberdade de expressão, do outro a luta pela garantia da diversidade de pensamento e opinião presentes na sociedade. O primeiro argumento é fraco, tendo em vista que a função do jornalista é de caráter informativo, embasado em estudos pré definidos, que lhe darão base para tal.

O que se questiona é a qualidade da informação a partir de um pré suposto que não haverá necessidade de conhecimento sociológico, filosófico e histórico. O aprendizado, quase que socrático, das boas faculdades de comunicações são de suma importância para os futuros profissionais, que aprenderão a questionar e fugir do senso comum, tão impregnado em nossa sociedade.

A desqualificação e banalização da profissão são quesitos que tornam o assunto relevante para a democracia brasileira. Ao pesquisar na Internet, sempre buscando as duas versões dos fatos me deparei com situações curiosas. Primeiro pelo assunto não ser abordado de forma ampla pelas mídias e segundo pelo fato do Sindicato Patronal de Rádio e TV, órgão que é contra a necessidade do diploma, não ter nada estampado em seu site oficial. Se o fato é tão importante, porque não está sendo divulgado?

O que se questiona não é a disputa por mercado de trabalho, que será mais difícil com a aprovação de tal recurso, pois profissionais gabaritados e competentes terão o seu lugar, mas o futuro da informação propriamente dita, a qualidade com que ela irá chegar ao receptor. O jornalismo se baseia na objetividade, imparcialidade, e passar a informação de maneira coesa é de suma importância para o futuro de qualquer nação. A grande pergunta feita pelo colunista da folha de São Paulo Nelson Mota é pertinente e precisa ser amplamente debatida: A exigência do diploma melhorou a qualidade de nossa imprensa ?

O que se discuti não é a apresentação de um pedaço de papel, que pode ser comprado facilmente em algumas instituições, mas sim o desenvolvimento intelectual de uma nação, que poderá receber informações direcionadas e manipuladas.

Do outro lado os sindicatos patronais citam os nossos vizinhos argentinos, pois lá não se faz necessário o uso do diploma de jornalismo, e nem outro superior, para o exercício da profissão, bastando apenas a comprovação de publicações em veículos de comunicações e nem por isso as instituições de ensino deixaram de existir. A verdade é que quem busca ser um profissional qualificado e com um bom senso crítico, recorre aos estudos, seja ele por meio de uma instituição qualificada ou através de mídias independentes. Muitos profissionais da área dissem que esta é uma briga de interesse corporativo, não concordo, o interesse pelo assunto deve ser amplo e abraçar todos as profissões.

Quarta feira, 1º de abril, me perdoem o trocadilho, serão 11 homens (ministros) e uma sentença, está nas mãos de nossos representantes o futuro da comunicação nacional. Que o resultado, seja ele qual for, traga embasamentos sólidos, que reforcem a necessidade de uma informação direta e sem pré-conceitos.